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13 de janeiro de 2026
Projeto de Deliberação
Fixação da ordem do dia da Assembleia da República
Orador: João Bruto da Costa
13 de janeiro de 2026
Anteproposta de Lei
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Orador: Berta Cabral
13 de janeiro de 2026
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade
Orador: José Pacheco
13 de janeiro de 2026
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Orador: Berta Cabral
13 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução
Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade
Orador: José Pacheco
13 de janeiro de 2026
Debate de urgência
Políticas públicas de apoio ao Desporto
Orador: Lúcio Rodrigues
13 de janeiro de 2026
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
Orador: Alonso Miguel
8 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução
Audição do Presidente do Conselho de Administração da EDA - Projeto de Resolução n.º 52/XIII/2.ª (CH) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais"
Orador: Paulo Simões