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21 de abril de 2023
Projeto de Decreto Leg.
“Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”
Orador: Francisco Coelho
20 de abril de 2023
Anteproposta de Lei
Décima Primeira Alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário - reinstalação dos tribunais da relação dos Açores e da Madeira - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Orador: Francisco Coelho
20 de abril de 2023
Anteproposta de Lei
Sexta alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu - Lei n.º 14/87, de 29 de abril, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/99, de 22 de junho, 1/2005, de 5 de janeiro, 1/2011, de 30 de novembro, 1/2014, de 9 de janeiro e 1/2022, de 4 de janeiro
Orador: Francisco Coelho
20 de abril de 2023
Anteproposta de Lei
Oitava Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Orador: Francisco Coelho
20 de abril de 2023
Anteproposta de Lei
Terceira Alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro - Regime do estado de sítio e do estado de emergência
Orador: Francisco Coelho
20 de abril de 2023
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores
Orador: Francisco Coelho
