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18 de abril de 2024
Requerimento para audição
Votação do Requerimento apresentado pelo PS a solicitar “audição, com caráter de urgência, na CE, do Presidente do Júri do Concurso Público da Privatização da Azores Airlines, da Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA e do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a fim de prestarem esclarecimentos, e ao abrigo da alínea a), do n.º1 do artigo 105º do Regimento desta Assembleia,(...)
Orador: Paulo Simões
18 de abril de 2024
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XIII (IL) - Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores”
Orador: Paulo Simões
18 de abril de 2024
Anteproposta de Lei
Apresentação e deliberação de diligências - Anteproposta de Lei n.º 2/XIII (CH) – “Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores”
Orador: Paulo Simões
17 de abril de 2024
Projeto de Decreto Leg.
Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XIII (BE) – “Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde”
Orador: José Eduardo
17 de abril de 2024
Proposta de Resolução
Apreciação e emissão de parecer - Proposta de Resolução n.º 14/XII – “Conta da RAA referente ao ano de 2022” (parecer setorial)
Orador: José Eduardo
17 de abril de 2024
Projeto de Resolução
Deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 6/XIII (PS) – “Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”
Orador: José Eduardo
17 de abril de 2024
Projeto de Decreto Leg.
Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XIII (BE) – “Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional”
Orador: José Eduardo
17 de abril de 2024
Petição
Admissibilidade e deliberação de diligências - Petição n.º 63/XII – “Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores”
Orador: José Eduardo