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13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som.
Orador: Mário Rui Pinho
13 de dezembro de 2024
Petição
Por um sistema de evacuações médicas mais eficazes pela FAP na RAA.
Orador: Inês Sá
12 de dezembro de 2024
Voto de Protesto
Ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU
Orador: Francisco Lima
12 de dezembro de 2024
Voto de Congratulação
Distinção dos queijos da ilha do Faial
Orador: Salomé Matos
12 de dezembro de 2024
Voto de Congratulação
Pela conquista da Medalha de Bronze do Queijo "O Morro" na sua primeira participação no prestigiado WORLD CHEESE AWARDS
Orador: Nuno Barata
12 de dezembro de 2024
Petição
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores
Orador: Maria Isabel Teixeira
12 de dezembro de 2024
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Orador: Mónica Seidi
