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13 de outubro de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XIII - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 17 de outubro, que cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.
Orador: Paulo Simões
13 de outubro de 2026
Petição
Audição da Câmara Municipal de Velas - Petição n.º 36/XIII/2.ª - "Por um melhor serviço universal de distribuição postal na Ilha de São Jorge por parte dos CTT".
Orador: Paulo Simões
13 de outubro de 2026
Petição
Audição da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - Petição n.º 36/XIII/2.ª - "Por um melhor serviço universal de distribuição postal na Ilha de São Jorge por parte dos CTT".
Orador: Paulo Simões
12 de outubro de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XIII/2.ª (BE) – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes”.
Orador: Flávio Soares
12 de outubro de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Universidade dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 72/XIII/2.ª (PSD, PS, CDS-PP, BE, PAN e PPM) – “Cria a Comissão Técnica Independente - Contaminação (CTI - Contaminação)”.
Orador: Flávio Soares
12 de outubro de 2026
Pedido de autorização para prestação de depoimento
Emissão de parecer relativo à solicitação do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo referente ao pedido de autorização para testemunho da Deputada Hélia Maria Pinheiro Cardoso.
Orador: Flávio Soares
12 de outubro de 2026
Anteproposta de Lei
Prorrogação do prazo para emissão de parecer - Anteproposta de Lei n.º 17/XIII/2.ª (CH) – “Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da catividade cinegética”.
Orador: Flávio Soares
12 de outubro de 2026
Projeto de Resolução
Apreciação e emissão de parecer - Projeto de Resolução n.º 71/XIII/2.ª (PS) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a execução urgente das intervenções estruturais na bacia hidrográfica que afeta as Ruas do Outeiro e dos Afonsos, na freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada”.
Orador: Flávio Soares
12 de outubro de 2026
Anteproposta de Lei
Audição do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários - Anteproposta de Lei n.º 18/XIII/2.ª (PAN) – “Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia”.
Orador: Flávio Soares