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29 de julho de 2026
Projeto de Resolução
Audição do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP) - Delegação dos Açores - Projeto de Resolução n.º 87/XIII/2.ª (BE) – "Recomenda ao Governo Regional que proceda à implementação dos incentivos à fixação de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde".
Orador: José Eduardo
27 de julho de 2026
Projeto de Resolução
Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º 88/XIII/2.ª (PAN) - Harmonização do regime da atividade marítimo-turística nos Açores.
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Requerimento para audição
Apresentação e votação do Requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP para audição do Presidente do Conselho de Administração da SATA.
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Projeto de Resolução
Deliberação de novas diligências - Projeto de Resolução n.º 102/XIII - Recomenda ao Governo Regional dos Açores a interdição imediata da apanha da lapa.
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Petição
Prorrogação de prazo - Petição n.º 38/XIII/2.ª (Vitor Nelson Garcia da Silva) - Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores.
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Conselho das Finanças Públicas, Vogal Executiva, Dra. Patrícia Semião, e o Coordenador da área de Análise e Previsões Macro Orçamentais, Dr. João Leal - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XIII/2.ª (IL) - "Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores".
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Dr. Duarte Freitas - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XIII/2.ª (IL) - "Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores".
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Petição
Prorrogação de prazo - Petição n.º 36/XIII/2.ª (Maria João Henriques Morais Moreira Goes) - Por um melhor serviço universal de distribuição postal na Ilha de São Jorge por parte dos CTT.
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XIII/2.ª (IL) - "Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores".
Orador: Paulo Simões
27 de julho de 2026
Projeto de Resolução
Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, Doutor António Ventura - Projeto de Resolução n.º 80/XIII/2.ª (CDS-PP, PSD, PPM) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais".
Orador: Paulo Simões