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Pelo falecimento de José Henrique Álamo Oliveira

8 de julho de 2025

Voto de Pesar 

Pelo falecimento de José Henrique Álamo Oliveira

Orador: Luís Garcia

Interpelação ao Governo Regional sobre o estado da Região

8 de julho de 2025

Interpelação ao Governo Regional 

Interpelação ao Governo Regional sobre o estado da Região

Orador: António Lima

Altera o Regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

8 de julho de 2025

Anteproposta de Lei 

Altera o Regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

Orador: João Mendonça