31 de julho de 2025

Proposta de Decreto Leg. 

Audição da CGTP/IN-Açores - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XIII/1ª (GRA) – “Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA) e procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado”.

31 de julho de 2025

Petição 

Deliberação de novas diligências - Petição n.º 24/XIII/1ª – “Equiparação dos Técnicos Superiores de RSI das IPSS aos da Administração Pública Regional dos Açores”, apresentada por Sandra Cordeiro Moniz, na qualidade de primeira peticionária.

31 de julho de 2025

Projeto de Resolução 

Audição do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Socais do Sul e Regiões Autónomas - Projeto de Resolução n.º 41/XIII/1ª (BE) – “Equiparação dos vencimentos e carreiras dos técnicos superiores dos quadros das IPSS e Misericórdias que prestam serviço no ISSA ou noutros organismos públicos”.

31 de julho de 2025

Projeto de Resolução 

Sobre a Audição do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Projeto de Resolução n.º 41/XIII/1ª (BE) – “Equiparação dos vencimentos e carreiras dos técnicos superiores dos quadros das IPSS e Misericórdias que prestam serviço no ISSA ou noutros organismos públicos” e do Projeto de Resolução n.º 42/XIII/1ª (BE) – “Equiparação dos vencimentos e carreiras dos trabalhadores e trabalhadoras das IPSS e Misericórdias aos da administração pública regional”.

31 de julho de 2025

Prorrogação do prazo para emissão de Relatório do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XIII/1.ª (PS) – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque marinho dos Açores”.

31 de julho de 2025

Prorrogação do prazo para emissão de Relatório da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII/1.ª (GRA) – “Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores”.

31 de julho de 2025

Outros Assuntos - CPG de 31/07/2025

31 de julho de 2025

Prorrogação do prazo para emissão de Relatório do Projeto de Resolução n.º 35/XIII/1.ª (CH) – “Recomenda ao governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes com vista a facilitar a construção pública e privada”.

30 de julho de 2025

Projeto de Resolução 

Audição da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) - Projeto de Resolução n.º 46/XIII/1ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”.

30 de julho de 2025

Projeto de Resolução 

Audição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) - Projeto de Resolução n.º 46/XIII/1ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”.