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17 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição da ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 70/XIII/2.ª (CH) – “Aprova o novo regime da «Marca Açores certificado pela Natureza» e cria a designação «Produzido nos Açores»”.
Orador: Paulo Simões
17 de julho de 2026
Projeto de Resolução
Prorrogação de Prazo - Projeto de Resolução n.º 80/XIII/2.ª (PSD, CDS-PP e PPM) – Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais.
Orador: Paulo Simões
13 de julho de 2026
Anteproposta de Lei
Audição da Universidade dos Açores - Anteproposta de Lei n.º 17/XIII/2.ª (CH) – “Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da catividade cinegética”.
Orador: Flávio Soares
13 de julho de 2026
Projeto de Resolução
Audição do Dr. Pedro Tavares, Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada de Lagoa - Projeto de Resolução n.º 77/XIII/2.ª (PS) – “Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Padre João José do Amaral ao Município de Lagoa”.
Orador: José Ávila
13 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição de um Representante do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 61/XIII/2.ª (PSD/CSD-PP/PPM) – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 6 de junho”.
Orador: José Ávila
13 de julho de 2026
Anteproposta de Lei
Deliberação de diligências - Anteproposta de Lei n.º 18/XIII/2.ª (PAN) – “Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia”.
Orador: Flávio Soares
13 de julho de 2026
Requerimento para audição
Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para audição parlamentar do Doutor Félix Rodrigues, para, no âmbito da sua tese de Doutoramento sobre a presença de metais pesados em esqueletos humanos de indivíduos que residiam na ilha Terceira, apresentar as conclusões da sua investigação, e prestar esclarecimentos sobre o respetivo trabalho científico.
Orador: Flávio Soares
13 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Provedora do Animal - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XIII/2.ª (BE) - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes".
Orador: Flávio Soares
13 de julho de 2026
Petição
Audição do Sr. Mauro Sari no âmbito da comunicação apresentada pelo próprio relativa à Petição n.º 32/XIII/2.ª - “Pela reposição do acesso público ao trilho da levada do moinho do sr. António Aguiar”.
Orador: Flávio Soares