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21 de outubro de 2025
Petição
Audição do Presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA) - Petição n.º 27/XIII/1.ª – “Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila
21 de outubro de 2025
Proposta de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XIII - Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA) e procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado
Orador: José Ávila
21 de outubro de 2025
Petição
Prorrogação de prazo - Petição n.º 25/XIII - Revisão das tabelas salarias das IPSS e Santas Casas da Misericórdia
Orador: José Ávila
21 de outubro de 2025
Petição
Prorrogação de prazo - Petição n.º 24/XIII - Equiparação dos Técnicos Superiores de RSI das IPSS aos da Administração Pública Regional dos Açores
Orador: José Ávila
21 de outubro de 2025
Petição
Audição do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) - Petição n.º 25/XIII/1.ª – “Revisão das tabelas salarias das IPSS e Santas Casas da Misericórdia”
Orador: José Ávila
16 de outubro de 2025
Declaração Política
Declaração Política do Grupo Parlamentar do CHEGA
Orador: Hélia Cardoso
16 de outubro de 2025
Declaração Política
Declaração Política da Representação Parlamentar do BE
Orador: António Lima