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7 de janeiro de 2025
Anteproposta de Lei
Prorrogação de prazo - Anteproposta de Lei n.º 5/XIII - Procede ao aditamento ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Mais procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que prevê e regulamenta o estatuto de aposentação da Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Orador: Inês Sá
7 de janeiro de 2025
Projeto de Resolução
Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Projeto de Resolução n.º 16/XIII (PAN) – “Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio”
Orador: Inês Sá
7 de janeiro de 2025
Proposta de Resolução
Apreciação e votação do parecer setorial da Proposta da Resolução n.º 6/XIII – “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023”
Orador: Inês Sá
7 de janeiro de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII - Cria a Rede Pública de Creches da Região Autónoma dos Açores
Orador: Inês Sá
6 de janeiro de 2025
Proposta de Decreto Leg.
Votação do relatório e do parecer - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XIII (GOV) – “Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila
6 de janeiro de 2025
Projeto de Resolução
Audição do Sr. Vítor Silva, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) - Projeto de Resolução n.º 21/XIII (IL) – “Recomenda ao Governo Regional a revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes”
Orador: José Ávila
6 de janeiro de 2025
Proposta de Decreto Leg.
Deliberação de diligências - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XIII (GOV) – “Que procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores”
Orador: José Ávila
6 de janeiro de 2025
Projeto de Resolução
Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º 20/XIII - Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores
Orador: José Ávila
6 de janeiro de 2025
Projeto de Resolução
Audição do Prof. Mário Fortuna, na qualidade de Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores - Projeto de Resolução n.º 20/XIII (BE) – “Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores”
Orador: José Ávila