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30 de outubro de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Presidente da UGT/Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XIII/1.ª (BE) – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho, e consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila
30 de outubro de 2025
Petição
Audição do Coordenador Regional da CGTP-IN/Açores - Petição n.º 27/XIII/1.ª – “Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila
29 de outubro de 2025
Projeto de Resolução
Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º 46/XIII - Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias
Orador: Paulo Simões
29 de outubro de 2025
Anteproposta de Lei
Audição do especialista Dr. Gualter Furtado - Anteproposta de Lei n.º 12/XIII/1ª (CH) – “Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas”
Orador: Paulo Simões
29 de outubro de 2025
Projeto de Resolução
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 54/XIII/2.ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro”
Orador: Paulo Simões
29 de outubro de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Secretário Regional do Mar e Pescas - Projeto de Decreto Legislativo Regional nº 39/XIII/1.ª (BE) - "Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas"
Orador: Paulo Simões
29 de outubro de 2025
Anteproposta de Lei
Prorrogação de prazo - Anteproposta de Lei n.º 12/XIII - Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Orador: Paulo Simões
29 de outubro de 2025
Anteproposta de Lei
Audição do Presidente do Instituto de Direito Económico e Financeiro e Fiscal, Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira - Anteproposta de Lei n.º 12/XIII/1ª (CH) – “Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas”
Orador: Paulo Simões
28 de outubro de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Professora Alexandra Aragão - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XIII/1.ª (PS) –Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores”
Orador: Flávio Soares