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17 de novembro de 2022
Anteproposta de Lei
Deliberação de diligências - Anteproposta de Lei 15/XII (GRA) – “Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som”
Orador: José Eduardo
17 de novembro de 2022
Projeto de Resolução
Prorrogação de prazo do Projeto de Resolução n.º 67/XII - Regime Geral da Ação Climática na Região Autónoma dos Açores
Orador: José Eduardo
11 de novembro de 2022
Proposta de Decreto Leg.
Apreciação e votação dos relatórios sectorial e final referente à Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XII – “Plano Regional Anual para o ano de 2023” e à Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XII – “Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023”
Orador: José Ávila
11 de novembro de 2022
Definição de audições, diligências e calendarização de próximas reuniões
Orador: Sabrina Furtado
7 de novembro de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 74/XII (IL) – “Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila
7 de novembro de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Empresa Transportes Marítimos Parece Machado, Lda. - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 74/XII (IL) – “Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila
7 de novembro de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 73/XII (DI) – “Primeira alteração ao DLR n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional”
Orador: José Ávila
7 de novembro de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Empresa Barcos do Pico - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 74/XII (IL) – “Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila