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30 de abril de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XIII/2.ª (PS) – “Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores (FDRAA)”
Orador: Paulo Simões
30 de abril de 2026
Projeto de Resolução
Deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 77/XIII/2.ª (PS) – “Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Padre João José do Amaral ao Município de Lagoa”
Orador: José Ávila
30 de abril de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XIII/1.ª (PS) – “Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma”
Orador: José Ávila
30 de abril de 2026
Projeto de Resolução
Deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 82/XIII/2.ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Ávila
30 de abril de 2026
Proposta de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XIII/1.ª (GRA) – “Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA) e procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado”
Orador: José Ávila
30 de abril de 2026
Requerimento para audição
Apresentação e votação do Requerimento da Representação Parlamentar do BE a solicitar a audição, com carácter de urgência, da ANAC e da ANA sobre a pista do Aeroporto da Horta
Orador: Paulo Simões
30 de abril de 2026
Petição
Prorrogação de prazo - Petição n.º 35/XIII - Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial)
Orador: Paulo Simões
