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23 de junho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XIII (BE) - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 17 de outubro, que cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.
Orador: Paulo Simões
23 de junho de 2026
Projeto de Resolução
Audição da Associação Agrícola de São Jorge - Projeto de Resolução n.º 80/XIII/2.ª (CDS-PP, PSD, PPM) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais".
Orador: Paulo Simões
23 de junho de 2026
Projeto de Resolução
Audição do Presidente da Federação Agrícola dos Açores - Projeto de Resolução n.º 80/XIII/2.ª (CDS-PP, PSD, PPM) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais".
Orador: Paulo Simões
23 de junho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XIII (IL) - Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores.
Orador: Paulo Simões
22 de junho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Secção dos Açores da Ordem dos Enfermeiros - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 60/XIII/2.ª (BE) – "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A, de 15 de junho, que define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista".
Orador: José Eduardo
22 de junho de 2026
Projeto de Resolução
Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º 93/XIII/2.ª (PS) – Reconhecimento formal dos Centros de Convívio dos Remédios e do Pilar da Bretanha e do Centro Comunitário de Santa Bárbara.
Orador: José Eduardo
22 de junho de 2026
Projeto de Resolução
Audição da Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, Sra. Rita Mota - Projeto de Resolução n.º 85/XIII/2.ª (PS) – “Pela criação do Complexo Habitacional SINAGA, em Ponta Delgada”.
Orador: José Ávila
22 de junho de 2026
Projeto de Resolução
Audição do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Projeto de Resolução n.º 82/XIII/2.ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores”.
Orador: José Ávila
22 de junho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 69/XIII/2.ª (PPM/PSD/CDS-PP) – “Cria, no âmbito da Comunidade Cultural Açoriana, o Estatuto do Açordescendente e o Cartão de Açordescendente”.
Orador: José Ávila