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19 de dezembro de 2025
Proposta de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII - Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro
Orador: José Eduardo
19 de dezembro de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XIII - Cria o Regime Jurídico de Comparticipação à Criação, Produção, Difusão e Promoção Cultural da Região Autónoma dos Açores
Orador: José Eduardo
19 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução
Audição do Dr. João Mendes Coelho, Médico Interno psiquiatra e adictologia do Hospital do Divino Espírito Santo - Projeto de Resolução n.º 38/XIII/1.ª (PAN) - "Implementação de Salas de Consumo Assistido de Drogas"
Orador: José Eduardo
19 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução
Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º 38/XIII - Implementação de Salas de Consumo Assistido de Drogas
Orador: José Eduardo
19 de dezembro de 2025
Proposta de Decreto Leg.
Audição da URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII/1.ª (GRA) - "Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro"
Orador: José Eduardo
19 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução
Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores - Projeto de Resolução n.º 38/XIII/1.ª (PAN) - "Implementação de Salas de Consumo Assistido de Drogas"
Orador: José Eduardo
18 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução
Audição do Presidente do Observatório Microbiano dos Açores - Projeto de Resolução n.º 52/XIII/2.ª (CH) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais"
Orador: Paulo Simões
18 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução
Deliberação de novas diligências - Projeto de Resolução n.º 52/XIII/2.ª (CH) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais"
Orador: Paulo Simões
18 de dezembro de 2025
Audição do Dr. Tiago Alexandre Carvalho dos Santos, no âmbito do Requerimento apresentado pelo Governo Regional dos Açores a comunicar a indigitação do Dr. Tiago Santos para Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding, S.A.
Orador: Paulo Simões
18 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução
Audição do Presidente do Observatório do Mar dos Açores - Projeto de Resolução n.º 52/XIII/2.ª (CH) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais"
Orador: Paulo Simões