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17 de dezembro de 2024
Proposta de Decreto Leg.
Deliberação de diligências - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XIII (GOV) – “Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores”.
Orador: José Ávila
17 de dezembro de 2024
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Presidente da UGT/Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XIII (BE)” - Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional”.
Orador: José Ávila
17 de dezembro de 2024
Projeto de Resolução
Audição do Prof. Doutor Pedro Gomes, Coordenador do Projeto Piloto Nacional da semana dos quatro dias - Projeto de Resolução n.º 20/XIII (BE) – “Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores”.
Orador: José Ávila
17 de dezembro de 2024
Projeto de Resolução
Audição do Sr. Coordenador da CGTP/Açores - Projeto de Resolução n.º 20/XIII (BE) – “Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores”.
Orador: José Ávila
13 de dezembro de 2024
Anteproposta de Lei
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Orador: Joaquim Machado
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som.
Orador: Mário Rui Pinho
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta
Orador: Francisco Lima
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Um Quadro Financeiro Plurianual com Políticas de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que mantenham as especificidades das Regiões Ultraperiféricas.
Orador: José Leal
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Orador: Joaquim Machado