24 de fevereiro de 2026

Projeto de Resolução 

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que recomenda que o Governo da República contemple as reivindicações das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores na revisão da Lei de Finanças Locais

24 de fevereiro de 2026

Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão 

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que recomenda que o Governo da República contemple as reivindicações das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores na revisão da Lei de Finanças Locais

26 de janeiro de 2026

Apreciação e votação do Relatório final

16 de dezembro de 2025

Audição da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE (DRANAFRE)

16 de dezembro de 2025

Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

16 de dezembro de 2025

Audição do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, acompanhado pelo Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local

16 de dezembro de 2025

Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA)

3 de dezembro de 2025

Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

18 de novembro de 2025

Audição do Diretor da AEDREL, Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha

10 de novembro de 2025

Audição da Meritíssima Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, Doutora Cristina Flora, acompanhada pelo Auditor Coordenador da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, Doutor Carlos Filipe Brum Amaral Melo