3 de junho de 2024

Proposta de Decreto Leg. 

Solicitação do Tribunal Constitucional sobre o requerimento para apreciação e declaração de inconstitucionalidade de diversas normas jurídicas constantes no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A, de 30 de março

3 de junho de 2024

Petição 

Audição da Associação de Comerciantes do Pescado dos Açores, Sr. Pedro Melo - Petições n.º 61/XII – “Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)” e n.º 62/XII – “Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente”

3 de junho de 2024

Requerimentos relativos a incompatibilidades e/ou impedimentos 

Apreciação e emissão de parecer referente ao requerimento relativo a incompatibilidades e/ou impedimentos apresentado pelo senhor Deputado Francisco Lima

3 de junho de 2024

Petição 

Audição do Secretário Regional do Mar e Pescas, Doutor Mário Rui Pinho - Petições n.º 61/XII – “Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)” e n.º 62/XII – “Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente”

29 de maio de 2024

Outros Assuntos - CPG de 29-05-2024

29 de maio de 2024

Projeto de Decreto Leg. 

Audição de um Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XIII (BE) – “Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde”

29 de maio de 2024

Projeto de Decreto Leg. 

Audição de um Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XIII (BE) – “Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional”

28 de maio de 2024

Outros Assuntos - CAPADS de 28-05-2024

28 de maio de 2024

Discussão e aprovação do Regulamento da Comissão

28 de maio de 2024

Requerimentos relativos a incompatibilidades e/ou impedimentos 

Apreciação e emissão de parecer referente ao requerimento relativo a incompatibilidades e/ou impedimentos apresentado pelo senhor Deputado Lubélio Mendonça