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3 de junho de 2024
Processo XIII Legislatura
Audição da Associação de Comerciantes do Pescado dos Açores, Sr. Pedro Melo - Petições n.º 61/XII – “Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)” e n.º 62/XII – “Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente”
Intervenção
Petição
Orador
Flávio Soares
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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