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17 de setembro de 2026
Processo XIII Legislatura
“Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho de 2025, que cria o cheque-dentista” (CH).
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Hélia Cardoso
Cargo
Deputada
Entidade
CH
Em destaque
17 de setembro de 2026
“Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho de 2025, que cria o cheque-dentista” (CH).
17 de setembro de 2026
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17 de setembro de 2026
“Promoção, Valorização e Internacionalização do Queijo São Jorge DOP” (PSD/CDS-PP/PPM)
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“Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Padre João José do Amaral ao Município de Lagoa” (PS)
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