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22 de março de 2012
Proposta de Decreto Leg.
Continuação da discussão - Regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário.
Orador: Cláudia Cardoso
22 de março de 2012
Petição
Para o aumento do acréscimo ao salário mínimo nacional, na Região Autónoma dos Açores.
Orador: Francisco César
22 de março de 2012
Voto de Protesto
Atitude do Ministério da Administração Interna em discriminar os agentes da PSP em serviço nos Açores.
Orador: Mário Moniz
21 de março de 2012
Proposta de Decreto Leg.
Regula o exercício da actividade de edição, reprodução, distribuição ou troca de videogramas.
Orador: André Bradford
21 de março de 2012
Proposta de Decreto Leg.
Continuação da discussão - Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores
Orador: Paulo Ribeiro
21 de março de 2012
Petição
Alteração das actuais condições de trânsito da Rua da Miragaia.
Orador: António Pedro Costa
21 de março de 2012
Proposta de Decreto Leg.
Regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário
Orador: Cláudia Cardoso