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22 de fevereiro de 2013
Pedido de autorização para prestação de depoimento
Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para a Deputada Isabel Almeida Rodrigues prestar depoimento, no âmbito da Ação de Processo Sumário n.º 3287/11.OTBPDL, que corre termos junto do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
Orador: Ana Luísa Luís
22 de fevereiro de 2013
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Bolsas de investigação científica.
Orador: Zuraida Soares
22 de fevereiro de 2013
Projeto de Resolução
Ponto 12 (continuação) Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários, nomeadamente a criação de uma dotação orçamental adequada, para que as obras de ampliação (alargar e prolongar o cais) e modernização do Porto da Casa se possam iniciar ainda no decorrer do ano 2013.
Orador: Nuno Melo Alves