6 de dezembro de 2024

Proposta de Decreto Leg. 

Apreciação e emissão de parecer - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XIII (GRA) – “Visa adaptar o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro à Região Autónoma dos Açores”

6 de dezembro de 2024

Audição, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, e no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., aprovados pela Lei n.º 39/2014, de 9 de julho, que alterou a Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, do Diretor do Centro Regional dos Açores da RTP, S.A.

6 de dezembro de 2024

Requerimento para audição 

Apreciação e votação do Requerimento apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda para audição, com caráter de urgência, do presidente do Conselho de Administração da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), para prestar esclarecimentos à acerca do contrato celebrado entre a EDA e a BENCOM por ajuste direto, que inclui um fator de correção que vai determinar um preço superior ao que é aceite pelo regulador

5 de dezembro de 2024

Proposta de Decreto Leg. 

Prorrogação de prazo - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores

5 de dezembro de 2024

Projeto de Decreto Leg. 

Emissão de parecer e votação do relatório - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII (PAN) – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores”

5 de dezembro de 2024

Petição 

Votação do relatório - Petição n.º 7/XIII - “Processo extraordinário de integração de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas”

3 de dezembro de 2024

Projeto de Resolução 

Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º 18/XIII - Avaliar o processo de introdução de manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores

3 de dezembro de 2024

Projeto de Decreto Leg. 

Audição da URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (BE) – “Cria a Rede Pública de Creches da Região Autónoma dos Açores”

3 de dezembro de 2024

Proposta de Decreto Leg. 

Audição da URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (GRA) – “Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores”

3 de dezembro de 2024

Projeto de Decreto Leg. 

Audição da URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (PS) – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”