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6 de dezembro de 2024
Processo XIII Legislatura
Apreciação e votação do Requerimento apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda para audição, com caráter de urgência, do presidente do Conselho de Administração da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), para prestar esclarecimentos à acerca do contrato celebrado entre a EDA e a BENCOM por ajuste direto, que inclui um fator de correção que vai determinar um preço superior ao que é aceite pelo regulador
Intervenção
Requerimento para audição
Orador
Flávio Soares
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em destaque
10 de abril de 2025
“1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025”
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“Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”
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“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A, de 29 de setembro - Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”
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