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7 de fevereiro de 2023
Anteproposta de Lei
Audição do Secretário Regional do Mar e das Pesca, Dr. Manuel de São João - Anteproposta de Lei N.º 15/XII – “Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som”
Orador: José Eduardo
7 de fevereiro de 2023
Proposta de Decreto Leg.
Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Doutor Alonso Miguel - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XII – “Procede à desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, situado na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria”
Orador: José Eduardo
7 de fevereiro de 2023
Proposta de Decreto Leg.
Audição da Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Eng.ª Barbara Chaves - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XII – “Procede à desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, situado na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria”
Orador: José Eduardo
25 de janeiro de 2023
Anteproposta de Lei
Apreciação e emissão de parecer - Anteproposta de Lei n.º 15/XII – “Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som”
Orador: José Eduardo
25 de janeiro de 2023
Projeto de Resolução
Apreciação e emissão de parecer - Projeto de Resolução n.º 134/XII – “Aproveitamento e Gestão dos Recursos Hídricos em Altitude - Lagoa do Paul”
Orador: José Eduardo
25 de janeiro de 2023
Pedido de autorização para prestação de depoimento
Apreciação e emissão de parecer - Solicitação do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico, referente a pedido de autorização para testemunho do Deputado Mário José Diniz Tomé
Orador: José Eduardo
25 de janeiro de 2023
Requerimentos relativos a incompatibilidades e/ou impedimentos
Apreciação e emissão de parecer - Requerimento relativo a incompatibilidades e/ou impedimentos apresentado pelo Senhor Deputado José António Vieira da Silva Contente
Orador: José Eduardo
25 de janeiro de 2023
Pedido de autorização para prestação de depoimento
Pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado, possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no âmbito do Inquérito (Atos Jurisdicionais) 481/22.1JAPDL
Orador: José Eduardo
25 de janeiro de 2023
Proposta de Decreto Leg.
Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XII – “Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)”
Orador: José Eduardo