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13 de dezembro de 2024
Anteproposta de Lei
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som
Orador: Mário Rui Pinho
13 de dezembro de 2024
Projeto de Resolução
Um Quadro Financeiro Plurianual com Políticas de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que mantenham as especificidades das Regiões Ultraperiféricas.
Orador: José Leal
13 de dezembro de 2024
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta
Orador: Francisco Lima
12 de dezembro de 2024
Voto de Protesto
Ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU
Orador: Francisco Lima
12 de dezembro de 2024
Voto de Congratulação
Distinção dos queijos da ilha do Faial
Orador: Salomé Matos
12 de dezembro de 2024
Voto de Congratulação
Pela conquista da Medalha de Bronze do Queijo "O Morro" na sua primeira participação no prestigiado WORLD CHEESE AWARDS
Orador: Nuno Barata
12 de dezembro de 2024
Petição
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores
Orador: Maria Isabel Teixeira
12 de dezembro de 2024
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Orador: Mónica Seidi