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4 de abril de 2023
Petição
Audição de João José Quental Mota Vieira, na qualidade de primeiro peticionário - Petição n.º 47/XII – “Cabos submarinos CAM, petição para estudo de alternativas à configuração”
Orador: José Ávila
4 de abril de 2023
Eventual deliberação de novas diligências sobre a Resolução n.º 38/2022/A – “Criação de mecanismo compensatório para o setor dos laticínios”
Orador: José Ávila
3 de abril de 2023
Audição do Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
Orador: Rui Martins
3 de abril de 2023
Outros Assuntos - Grupo de Trabalho "Fundos Europeus" de 03-04-2023
Orador: Rui Martins
30 de março de 2023
Projeto de Decreto Leg.
Audição da ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII (BE) – “Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos”
Orador: José Ávila
30 de março de 2023
Projeto de Decreto Leg.
Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII (BE) – “Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos”
Orador: José Ávila
30 de março de 2023
Proposta de Decreto Leg.
Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XII – Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Orador: José Ávila