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29 de março de 2023
Eventual deliberação de novas diligências sobre a Resolução n.º 38/2022/A – “Criação de mecanismo compensatório para o setor dos laticínios”
Orador: José Ávila
28 de março de 2023
Petição
Admissibilidade e deliberação de diligências - Petição n.º 46/XII – “Pela IGUALDADE no trabalho, 35 horas para todos os ajudantes de educação dos Açores”
Orador: Elisa Sousa
28 de março de 2023
Audição do Sr. Vitoriano Falcão, na qualidade de Presidente da Empresa UNILEITE
Orador: Sabrina Furtado
28 de março de 2023
Audição do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Dr. Duarte Freitas
Orador: Sabrina Furtado
28 de março de 2023
Petição
Audição da Dra. Carla Amaral, na qualidade de 1.ª subscritora - Petição n.º 44/XII – “Contabilização do tempo integral do serviço dos enfermeiros prestado no Serviço Regional de Saúde dos Açores”
Orador: Elisa Sousa
28 de março de 2023
Projeto de Decreto Leg.
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 87/XII (BE) – “Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores”
Orador: Elisa Sousa
28 de março de 2023
Anteproposta de Lei
Apresentação e deliberação de diligências - Anteproposta de Lei n.º 21/XII (PSD/CDS-PP/PPM) – “Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, e 91/2009, de 9 de abril
Orador: Elisa Sousa