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13 de fevereiro de 2020
Processo XI Legislatura
Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado António Vasco Vieira Neto de Viveiros possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha
Intervenção
Pedido de autorização para prestação de depoimento
Orador
Ana Luísa Luís
Cargo
Presidente da Assembleia Regional
Entidade
ALRAA
Em destaque
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“Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho de 2025, que cria o cheque-dentista” (CH).
17 de setembro de 2026
“Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2027” (MESA)
17 de setembro de 2026
“Promoção, Valorização e Internacionalização do Queijo São Jorge DOP” (PSD/CDS-PP/PPM)
17 de setembro de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais” (CDS-PP/PSD/PPM).
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“Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Padre João José do Amaral ao Município de Lagoa” (PS)
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“Institui o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» na Região Autónoma dos Açores»” (CH)
16 de setembro de 2026
“Cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente nos Açores” (BE)
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“Reforço da proteção e bem-estar do animal de companhia” (PAN).
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“Aprova o Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030” (GRA).
15 de setembro de 2026
“Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma e Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores”