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19 de janeiro de 2026
Processo XIII Legislatura
Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, acompanhada pelo Presidente do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII/1.ª (GRA) - "Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro"
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
José Eduardo
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
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