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10 de setembro de 2026
Processo XIII Legislatura
Prorrogação de prazo - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 38/XIII - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica.
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
José Eduardo
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
17 de setembro de 2026
“Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho de 2025, que cria o cheque-dentista” (CH).
17 de setembro de 2026
“Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2027” (MESA)
17 de setembro de 2026
“Promoção, Valorização e Internacionalização do Queijo São Jorge DOP” (PSD/CDS-PP/PPM)
17 de setembro de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais” (CDS-PP/PSD/PPM).
17 de setembro de 2026
“Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Padre João José do Amaral ao Município de Lagoa” (PS)
16 de setembro de 2026
“Institui o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» na Região Autónoma dos Açores»” (CH)
16 de setembro de 2026
“Cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente nos Açores” (BE)
15 de setembro de 2026
“Reforço da proteção e bem-estar do animal de companhia” (PAN).
15 de setembro de 2026
“Aprova o Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030” (GRA).
15 de setembro de 2026
“Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma e Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores”