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31 de maio de 2024
Processo XIII Legislatura
Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Dr. Miguel Pinto Luz no âmbito da Anteproposta de Lei n.º 2/XIII (CH) – “Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores”
Intervenção
Anteproposta de Lei
Orador
Paulo Simões
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
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“Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores”
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“Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores”
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“Pela recuperação, requalificação e habitação dos quatro prédios degradados da antiga Estação Rádio Naval da Horta”
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Condições de trabalho e o combate à precariedade
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a preservação das hortênsias dos Açores”
11 de junho de 2024
“Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores”
11 de junho de 2024
“Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores”
11 de junho de 2024
“A situação operacional do Grupo SATA”