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6 de maio de 2025
Processo XIII Legislatura
Audição da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto - Anteproposta de Lei n.º 10/XIII (CH) - "Alteração ao Código do Direito de Autor dos Direitos Conexos". - Anteproposta de Lei n.º 10/XIII (CH) - "Alteração ao Código do Direito de Autor dos Direitos Conexos"
Intervenção
Anteproposta de Lei
Orador
Sandra Costa Dias
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
10 de abril de 2025
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10 de abril de 2025
“1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025”
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“Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”
9 de abril de 2025
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”
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8 de abril de 2025
“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”
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8 de abril de 2025
“Habitação: Desafios e Futuro”