Em destaque

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  14 de janeiro de 2026

  Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/XIII – “Cria o regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural da Região Autónoma dos Açores”.

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  14 de janeiro de 2026

  Declaração Política do Grupo Parlamentar do PSD

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  13 de janeiro de 2026

  Regime de Arrendamento Seguro

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  13 de janeiro de 2026

  Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade

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  13 de janeiro de 2026

  Fixação da ordem do dia da Assembleia da República

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  13 de janeiro de 2026

  Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores

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  13 de janeiro de 2026

  Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões