Em destaque

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  15 de janeiro de 2026

  Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas

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  15 de janeiro de 2026

  Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores

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  14 de janeiro de 2026

  Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores

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  13 de janeiro de 2026

  Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores

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  13 de janeiro de 2026

  Regime de Arrendamento Seguro

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  13 de janeiro de 2026

  Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade

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  13 de janeiro de 2026

  Fixação da ordem do dia da Assembleia da República

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  13 de janeiro de 2026

  Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

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  15 de janeiro de 2026

  Declaração Política do Grupo Parlamentar do CDS-PP

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  15 de janeiro de 2026

  Declaração Política do Grupo Parlamentar do CHEGA