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12 de abril de 2021
Processo XII Legislatura
Audição da Presidente da AMRAA, Cristina Calisto, sobre as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII (PAN) – “Criação da Figura do Provedor Regional do Animal” e Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XII (PPM) – “Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores”
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Bárbara Chaves
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Autores Vários
Em destaque
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“Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores”
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11 de julho de 2024
“Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”
11 de julho de 2024
Declaração Política
11 de julho de 2024
Gestão do mar dos Açores
10 de julho de 2024
“Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores”
10 de julho de 2024
“Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022”
9 de julho de 2024
“Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora”
9 de julho de 2024
“Posição da Região Autónoma dos Açores no âmbito do Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade”
9 de julho de 2024
“Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»”