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27 de maio de 2026
Processo XIII Legislatura
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 60/XIII/2.ª (BE) – "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A, de 15 de junho, que define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista".
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
José Eduardo
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
17 de junho de 2026
“Pronúncia por Iniciativa Própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a Recomendar ao Governo da República a Criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores”.
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“Cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na administração pública regional”
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“Acordo Estratégico entre a SATA e a TAP”
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“Manutenção no Grupo SATA da Nova Empresa de Assistência em Escala”
17 de junho de 2026
“PRR-Açores: estado de execução, projetos críticos em risco e futuro dos programas sociais no final do plano”
16 de junho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA”.
16 de junho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores”.