Detalhe de vídeo
6 de junho de 2019
Processo XI Legislatura
Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras"
Intervenção
Anteproposta de Lei
Orador
Andreia Costa
Cargo
Secretária Regional da Solidariedade Social
Entidade
Governo
Em destaque
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Audição de um Representante da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (GOV) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”
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