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10 de abril de 2026
Processo XIII Legislatura
Audição da CGTP/IN-Açores - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XIII/2.ª (CH) — “Institui o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» na Região Autónoma dos Açores»”.
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
José Eduardo
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
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