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14 de janeiro de 2026
Processo XIII Legislatura
Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/XIII – “Cria o regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural da Região Autónoma dos Açores”.
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Nuno Barata
Cargo
Deputado
Entidade
IL
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14 de janeiro de 2026
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