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5 de junho de 2025
Processo XIII Legislatura
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 12/2022/A de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado SOLENERGE
Intervenção
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Orador
Berta Cabral
Cargo
Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Entidade
Governo
Em destaque
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24 de novembro de 2025
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26 de novembro de 2025
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26 de novembro de 2025
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26 de novembro de 2025
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26 de novembro de 2025
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26 de novembro de 2025
Intervenção final do Deputado Nuno Barata da IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".
26 de novembro de 2025
Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".