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7 de setembro de 2022
Processo XII Legislatura
O Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência e nas matérias aos quais este departamento se relaciona, assim como à compatibilidade deste organismo em relação ao determinado aquando da realização do Acordo de Incidência Parlamentar, assinado em novembro de 2020, entre o requerente e os partidos que compõem a Coligação de Governo
Intervenção
Perguntas ao Governo
Orador
Carlos Furtado
Cargo
Deputado
Entidade
Independente
Em destaque
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11 de abril de 2024
Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos
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Declaração Política do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Reforço das ligações aéreas entre a Terceira e o exterior
10 de abril de 2024
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
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Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
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Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PS: Atualidade política regional
9 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PSD