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27 de maio de 2026
Processo XIII Legislatura
Prorrogação de prazo - Petição n.º 36/XIII - Por um melhor serviço universal de distribuição postal na Ilha de São Jorge por parte dos CTT.
Intervenção
Petição
Orador
Paulo Simões
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
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“Cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na administração pública regional”
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“Acordo Estratégico entre a SATA e a TAP”
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“Manutenção no Grupo SATA da Nova Empresa de Assistência em Escala”
17 de junho de 2026
“PRR-Açores: estado de execução, projetos críticos em risco e futuro dos programas sociais no final do plano”
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA”.
16 de junho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores”.