Detalhe de vídeo
17 de outubro de 2023
Processo XII Legislatura
“Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do IVA”
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Pedro Faria e Castro
Cargo
Subsecretário Regional da Presidência
Entidade
Governo
Em destaque
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Audição de um Representante da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (GOV) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”
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“Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores”
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
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