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21 de maio de 2024
Processo XIII Legislatura
Vice-Presidência do GRA - Apresentação e debate - Orientações de Médio Prazo 2024/2028, Plano Anual Regional para 2024 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Artur Lima
Cargo
Vice-Presidente do Governo Regional
Entidade
Governo
Em destaque
15 de janeiro de 2026
Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas
15 de janeiro de 2026
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
15 de janeiro de 2026
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15 de janeiro de 2026
Declaração Política do Grupo Parlamentar do CHEGA
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Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
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Declaração Política do Grupo Parlamentar do PSD
13 de janeiro de 2026
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
13 de janeiro de 2026
Regime de Arrendamento Seguro
13 de janeiro de 2026
Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade
13 de janeiro de 2026
Fixação da ordem do dia da Assembleia da República