Detalhe de vídeo
17 de junho de 2026
Processo XIII Legislatura
“Pronúncia por iniciativa própria contra a proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentado pelo Governo da República”.
Intervenção
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Orador
António Lima
Cargo
Deputado
Entidade
BE
Em destaque
17 de junho de 2026
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA”.
16 de junho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores”.
16 de junho de 2026
Comunicação do Governo