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20 de julho de 2026
Processo XIII Legislatura
Prorrogação do prazo - Anteproposta de Lei n.º 18/XIII/2.ª (PAN) – “Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia”.
Intervenção
Anteproposta de Lei
Orador
Flávio Soares
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em destaque
10 de julho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a correção das desigualdades decorrentes da aplicação dos regulamentos específicos do tarifário para a utilização dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores”
10 de julho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional doa Açores que promova, com caráter de urgência, junto do Governo da República, as diligencias necessárias com vista ao início da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada”
10 de julho de 2026
“Cria a Comissão Técnica Independente - Contaminação (CTI - Contaminação)”
9 de julho de 2026
“Reposição do Serviço de Emergência Pré-Hospitalar na Associação de Bombeiros Voluntários da Calheta - Secção destacada do Topo, no período noturno”.
9 de julho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do setor empresarial Público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais”.
9 de julho de 2026
“Cria o Sistema Regional de Acompanhamento de Processos Administrativos”.
8 de julho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores”.
8 de julho de 2026
“Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pedido de adesão da região dos Açores aos Serviços Operacionais de Resposta à Poluição por Hidrocarbonetos da Agência Europeia de Segurança Marítima”.
8 de julho de 2026
“Aproveitamento e Gestão dos Recursos Hídricos em Altitude na ilha de São Jorge”.
8 de julho de 2026
“Excesso de burocracia na Administração Pública Regional”.