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Processo XI Legislatura
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Marta Guerreiro
Cargo
Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Entidade
Governo
Em destaque
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Dia da Região 2019 - Discurso de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores
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Aumento do Investimento Privado e Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)
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5 de junho de 2019
Políticas de prevenção e combate às toxicodependências
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Incumprimento dos compromissos do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores
4 de junho de 2019
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira
4 de junho de 2019
Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira