Em destaque

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  17 de setembro de 2026

  “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho de 2025, que cria o cheque-dentista” (CH).

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  17 de setembro de 2026

  “Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2027” (MESA)

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  17 de setembro de 2026

  “Promoção, Valorização e Internacionalização do Queijo São Jorge DOP” (PSD/CDS-PP/PPM)

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  17 de setembro de 2026

  “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais” (CDS-PP/PSD/PPM).

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  17 de setembro de 2026

  “Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Padre João José do Amaral ao Município de Lagoa” (PS)

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  16 de setembro de 2026

  “Institui o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» na Região Autónoma dos Açores»” (CH)

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  16 de setembro de 2026

  “Cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente nos Açores” (BE)

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  15 de setembro de 2026

  “Reforço da proteção e bem-estar do animal de companhia” (PAN).

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  15 de setembro de 2026

  “Aprova o Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030” (GRA).

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  15 de setembro de 2026

  “Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma e Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores”