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26 de setembro de 2022
Processo XII Legislatura
Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 65/XII (BE) – “Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo”
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
José Ávila
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
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Audição de um Representante da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (GOV) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”
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“Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024”
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17 de outubro de 2024
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
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15 de outubro de 2024
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