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14 de abril de 2025
Processo XIII Legislatura
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XIII/1.ª (BE) – “Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no SRS ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho”
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
José Ávila
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Política Geral
Em destaque
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“Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”
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“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria”
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“Habitação: Desafios e Futuro”