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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

5 de maio de 2025

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Processo XIII Legislatura

Audição do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Petição n.º 17/XIII – “Solicitação de Medidas Restritivas à Compra e Venda de Propriedades por Estrangeiros”

Intervenção

Petição

Orador

José Ávila

Cargo

Presidente de Comissão

Entidade

Comissão de Política Geral

Em destaque

10 de abril de 2025

“Segunda Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”
10 de abril de 2025

“1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025”
10 de abril de 2025

“Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”
9 de abril de 2025

“Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores”
$“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”$
9 de abril de 2025

“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”